Abrir um Consultório de Psicologia em Portugal: Guia Completo
Guia completo para abrir um consultório de psicologia em Portugal: requisitos legais, regime fiscal, espaço, faturação, RGPD e ferramentas digitais essenciais.
Abrir um Consultório de Psicologia em Portugal: Guia Completo
Abrir um consultório de psicologia é o passo natural para muitos psicólogos que desejam autonomia profissional, flexibilidade de horários e a possibilidade de construir uma prática clínica à sua medida. No entanto, a transição de colaborador para profissional independente envolve muito mais do que encontrar um espaço e começar a receber pacientes. Há requisitos legais, obrigações fiscais, investimentos iniciais e decisões estratégicas que determinam o sucesso — ou o fracasso — nos primeiros anos.
Este guia foi escrito para estudantes de psicologia em fase final de formação e para recém-licenciados que estão a considerar a prática privada em Portugal. Aborda todos os aspetos práticos, desde a inscrição na Ordem dos Psicólogos até ao marketing ético, passando pela faturação eletrónica e a conformidade com o RGPD.
1. Requisitos Legais: O Que Precisa Antes de Abrir Portas
Inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP)
O exercício da profissão de psicólogo em Portugal está regulamentado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, que criou a Ordem dos Psicólogos Portugueses. Para exercer legalmente, deve:
- Obter o título de especialista: A inscrição efetiva na OPP requer a conclusão do estágio profissional supervisionado e a obtenção do título de especialista numa das áreas reconhecidas (Psicologia Clínica e da Saúde, Psicologia da Educação, Psicologia Social e das Organizações, entre outras).
- Manter a cédula profissional ativa: A cédula é o documento que comprova a habilitação para o exercício da profissão. Deve estar sempre atualizada.
- Pagar as quotas anuais: As quotas da OPP rondam os 180-220 euros por ano (valor de 2026), dependendo do escalão.
- Cumprir o Código Deontológico: O código define as obrigações éticas e profissionais, incluindo sigilo profissional, consentimento informado e competência técnica.
Licenciamentos e Registos
Para abrir um consultório de psicologia, não é necessária uma licença da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) como acontece com clínicas médicas, desde que exerça a título individual e sem equipamentos médicos. No entanto, deve:
- Registar-se nas Finanças: Abertura de atividade como trabalhador independente com o CAE 86906 (Outras atividades de saúde humana, n.e.) ou, em alternativa, o CIRS correspondente à prestação de serviços na área da saúde.
- Registar-se na Segurança Social: Enquadramento como trabalhador independente, com obrigação de contribuições trimestrais.
- Verificar o licenciamento do espaço: Se arrendar um espaço comercial, confirme que tem licença de utilização compatível com a prestação de serviços de saúde. Alguns municípios exigem licenciamento específico.
- Registo na ERS (se aplicável): Se criar uma estrutura societária (clínica ou centro de saúde), o registo na ERS é obrigatório ao abrigo do Decreto-Lei n.º 127/2014.
Seguros
- Seguro de responsabilidade civil profissional: Embora não seja legalmente obrigatório para psicólogos a exercer a título individual, é altamente recomendado pela OPP. Cobre danos causados a terceiros no exercício da profissão. Custo médio: 100-300 euros por ano.
- Seguro do espaço: Se tiver consultório próprio, um seguro multirriscos que cubra danos no espaço, roubo de equipamento e responsabilidade civil do imóvel.
- Seguro de acidentes de trabalho: Obrigatório se tiver funcionários (rececionista, por exemplo).
2. Escolha do Espaço: Consultório Próprio vs. Cowork Clínico vs. Teleconsulta
A escolha do espaço é uma das decisões mais impactantes no investimento inicial e nos custos fixos mensais.
Consultório Próprio
Vantagens:
- Controlo total sobre o ambiente, decoração e horários.
- Imagem profissional personalizada.
- Possibilidade de sublocar gabinetes a colegas.
Desvantagens:
- Investimento inicial elevado (mobiliário, obras, depósito de renda).
- Custos fixos mensais significativos (renda, eletricidade, água, internet, limpeza).
- Custos estimados em Lisboa/Porto: 400-900 euros por mês (gabinete individual).
Quando faz sentido: Quando já tem uma carteira de pacientes estável (15+ pacientes regulares) e rendimento previsível.
Cowork Clínico
Vantagens:
- Custos partilhados e mais baixos (150-400 euros por mês por blocos de horas).
- Infraestrutura incluída (recepção, sala de espera, limpeza).
- Rede de contactos com outros profissionais de saúde.
- Sem compromisso de longo prazo.
Desvantagens:
- Menor controlo sobre o espaço.
- Disponibilidade limitada de horários.
- Menos personalização.
Quando faz sentido: Para quem está a começar e ainda não tem volume suficiente para justificar um espaço próprio.
Teleconsulta (100% Online)
Vantagens:
- Investimento inicial mínimo.
- Sem custos de renda.
- Alcance geográfico alargado (todo o país, emigrantes portugueses).
- Flexibilidade total de horários.
Desvantagens:
- Não adequado para todos os pacientes ou patologias.
- Necessidade de plataforma segura e conformidade RGPD.
- Limitações na avaliação não-verbal.
- Pode ser mais difícil estabelecer a relação terapêutica inicialmente.
Quando faz sentido: Como complemento à prática presencial, ou como modelo principal para profissionais em início de carreira que querem minimizar custos.
Modelo Híbrido (Recomendado)
A maioria dos psicólogos em início de prática beneficia de um modelo híbrido:
- 2-3 dias por semana num cowork clínico para sessões presenciais.
- Restantes dias em teleconsulta a partir de casa.
- Migração gradual para consultório próprio quando o volume justificar.
3. Regime Fiscal: Trabalhador Independente vs. Empresa
A escolha do regime fiscal tem implicações significativas nos impostos que paga e na burocracia envolvida.
Trabalhador Independente (Regime Simplificado)
É o regime mais comum para psicólogos em início de prática.
- Rendimento tributável: 75% do rendimento bruto (coeficiente 0,75 para profissionais liberais, conforme o Artigo 31.º do Código do IRS).
- Segurança Social: 21,4% sobre 70% do rendimento relevante (apurado trimestralmente). No primeiro ano de atividade, a contribuição mínima é de cerca de 20 euros por mês.
- IRS: Aplicam-se os escalões progressivos de IRS sobre o rendimento tributável. Retenção na fonte de 25% quando presta serviços a empresas ou entidades com contabilidade organizada (Artigo 101.º do CIRS).
- IVA: Atos de psicologia clínica estão isentos de IVA ao abrigo do Artigo 9.º, n.º 1, alínea 1), do Código do IVA (CIVA). Esta isenção aplica-se a sessões de psicoterapia, avaliação psicológica clínica e consultas de acompanhamento. Atividades como formação, workshops e consultoria organizacional estão sujeitas a IVA a 23%.
- Dispensas no 1.º ano: Isenção de contribuições para a Segurança Social nos primeiros 12 meses de atividade (mediante pedido).
Unipessoal por Quotas (Sociedade)
Pode fazer sentido a partir de um certo volume de faturação.
- IRC: Taxa de 17% sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável e 21% sobre o excedente (Artigo 87.º do Código do IRC). PMEs podem beneficiar de taxa reduzida em determinadas condições.
- Dividendos: Tributação autónoma de 28% sobre os dividendos distribuídos.
- Contabilidade organizada obrigatória: Custo mensal de contabilista certificado (200-400 euros por mês).
- Segurança Social: Gerente pode ser equiparado a trabalhador independente ou optar pelo regime dos membros de órgãos estatutários.
Quando Compensa Criar Empresa?
Regra geral, a criação de sociedade começa a compensar quando:
- Rendimento bruto anual ultrapassa os 40.000-50.000 euros.
- As despesas dedutíveis são elevadas (renda, formação, equipamento).
- Pretende contratar funcionários.
- Quer separar património pessoal do profissional.
Recomendação: Comece como trabalhador independente. Consulte um contabilista quando o rendimento anual ultrapassar os 30.000 euros para avaliar a transição.
Retenção na Fonte
Quando emite faturas a entidades com contabilidade organizada (empresas, seguradoras, instituições), estas retêm 25% do valor na fonte a título de IRS. Este valor é um adiantamento de imposto, deduzido na declaração anual de IRS.
4. Equipamento Essencial: Mobiliário, Tecnologia e Software
Mobiliário
O consultório deve transmitir conforto, segurança e profissionalismo:
- Cadeirão ou sofá confortável para o paciente: 200-500 euros.
- Cadeira para o psicólogo: 150-400 euros (invista numa cadeira ergonómica — vai passar muitas horas sentado).
- Mesa de apoio ou secretária: 100-300 euros.
- Iluminação adequada: Luz quente e indireta. Evite luz fluorescente. 50-150 euros.
- Decoração sóbria: Quadros neutros, plantas, cores suaves. 100-300 euros.
- Relógio visível discretamente: Para gerir o tempo da sessão sem olhar para o telemóvel.
- Mesa de espera e cadeiras (se espaço próprio): 200-500 euros.
- Insonorização básica: Essencial para garantir confidencialidade. Painéis acústicos ou máquina de ruído branco. 100-400 euros.
Investimento total em mobiliário: 1.000-2.500 euros.
Tecnologia
- Computador portátil: Para notas clínicas, teleconsulta e gestão. 600-1.200 euros.
- Webcam de qualidade (se o portátil não tiver boa câmara): 50-150 euros.
- Headset com microfone: Para teleconsulta. 30-100 euros.
- Internet de alta velocidade: Mínimo 100 Mbps. 30-50 euros por mês.
- Telemóvel profissional (opcional mas recomendado): Separar o número pessoal do profissional. 15-30 euros por mês.
Software de Gestão Clínica
Um software de gestão clínica é essencial para organizar a prática desde o primeiro dia. Deve incluir:
- Agenda e marcação de consultas: Com lembretes automáticos por SMS e email.
- Processo clínico eletrónico: Notas de sessão, anamnese, plano terapêutico.
- Faturação integrada: Emissão de faturas conformes com a legislação portuguesa.
- Comunicação segura com pacientes: Mensagens encriptadas, partilha de documentos.
- Relatórios e estatísticas: Para monitorizar a evolução da prática.
A Mena.ai integra todas estas funcionalidades numa plataforma pensada especificamente para psicólogos em Portugal, incluindo gestão clínica, faturação eletrónica e conformidade com o RGPD.
5. Faturação Eletrónica: e-Fatura, ATCUD e Recibos Verdes
A faturação é uma das áreas que mais dúvidas gera em psicólogos em início de prática.
Obrigações Legais
Desde 2013, todos os profissionais com rendimentos anuais superiores a 12.500 euros são obrigados a utilizar software de faturação certificado pela Autoridade Tributária (AT). Abaixo deste limiar, podem emitir recibos verdes diretamente no Portal das Finanças.
ATCUD (Código Único de Documento)
O ATCUD é um código de validação obrigatório em todas as faturas, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 28/2019. Desde 2024, a sua presença é obrigatória em todos os documentos fiscalmente relevantes. O ATCUD é gerado automaticamente pelo software de faturação certificado.
Recibos Verdes
Se emitir recibos verdes pelo Portal das Finanças:
- Aceda ao Portal das Finanças (portaldasfinancas.gov.pt).
- Selecione "Faturas e Recibos" > "Emitir".
- Preencha os dados do cliente (NIF obrigatório).
- Descrição: "Sessão de psicoterapia" ou "Consulta de psicologia clínica".
- Valor e menção de isenção de IVA (Artigo 9.º do CIVA).
- Emita e envie ao paciente.
Prazos
- A fatura deve ser emitida até ao 5.º dia útil do mês seguinte à prestação do serviço.
- Idealmente, emita no próprio dia da sessão para evitar esquecimentos.
- As faturas são automaticamente comunicadas à AT quando emitidas por software certificado.
Automatização
Emitir faturas manualmente para cada sessão consome tempo e é propenso a erros. A faturação automática da Mena.ai permite:
- Geração automática de faturas após cada sessão.
- Dados fiscais pré-preenchidos (NIF, isenção de IVA, descrição do serviço).
- Comunicação automática à AT.
- ATCUD gerado automaticamente.
- Envio automático da fatura ao paciente por email.
6. Tabela de Honorários: Valores de Referência
A OPP publica periodicamente valores de referência para os honorários dos psicólogos.
Valores de Referência da OPP (2025-2026)
| Tipo de Serviço | Valor Sugerido |
|---|---|
| Sessão individual (50 min) | 50-70 euros |
| Sessão de casal/família (75 min) | 70-100 euros |
| Avaliação psicológica (bateria completa) | 150-350 euros |
| Relatório psicológico | 80-150 euros |
| Sessão de grupo (por participante) | 25-40 euros |
Fatores Que Influenciam o Preço
- Localização: Lisboa e Porto permitem valores mais elevados. Interior e ilhas tendem a praticar valores mais baixos.
- Especialização: Áreas como neuropsicologia, EMDR, terapia de casal ou perturbações alimentares permitem valores acima da média.
- Experiência: Psicólogos com mais anos de prática e formação especializada cobram mais.
- Formato: Sessões online podem ter valor igual ou ligeiramente inferior ao presencial.
Como Definir o Seu Preço
- Pesquise o mercado local: Consulte os preços praticados por colegas na sua zona.
- Calcule o preço mínimo sustentável: Some todos os custos (fixos + variáveis + impostos) e divida pelo número realista de sessões por mês.
- Não subvalorize o seu trabalho: Preços muito baixos podem ser percecionados como falta de qualidade e comprometem a sustentabilidade.
- Considere pacotes: Ofereça pacotes de 4 ou 8 sessões com ligeiro desconto para incentivar a adesão ao tratamento.
7. Gestão Financeira do Primeiro Ano
Investimento Inicial Estimado
| Item | Custo Estimado |
|---|---|
| Inscrição OPP e quotas | 250-350 euros |
| Seguro profissional | 100-300 euros |
| Mobiliário | 1.000-2.500 euros |
| Tecnologia (computador, webcam, headset) | 700-1.500 euros |
| Software de gestão (anual) | 200-600 euros |
| Website profissional | 300-1.000 euros |
| Material de escritório e decoração | 200-500 euros |
| Fundo de maneio (3 meses de custos fixos) | 1.500-3.000 euros |
| Total estimado | 4.250-9.750 euros |
Se optar por cowork clínico e teleconsulta, o investimento pode ficar abaixo dos 3.000 euros.
Custos Fixos Mensais
| Item | Custo Mensal |
|---|---|
| Renda do espaço (ou cowork) | 150-800 euros |
| Software de gestão | 20-50 euros |
| Internet e telecomunicações | 40-70 euros |
| Contabilista | 0-250 euros |
| Seguros (mensalizado) | 10-25 euros |
| Supervisão clínica | 50-100 euros |
| Total mensal | 270-1.295 euros |
Projeção de Receitas no Primeiro Ano
Considerando uma tarifa média de 60 euros por sessão:
- Mês 1-3: 5-10 pacientes semanais = 1.200-2.400 euros por mês.
- Mês 4-6: 10-15 pacientes semanais = 2.400-3.600 euros por mês.
- Mês 7-12: 15-20 pacientes semanais = 3.600-4.800 euros por mês.
Break-Even
Com custos fixos de 500-800 euros por mês (modelo híbrido cowork + teleconsulta), o break-even é atingido com aproximadamente 8-13 sessões por semana — tipicamente entre o 2.º e o 4.º mês de atividade.
Gestão de Tesouraria
- Reserve 25-30% de cada recebimento para impostos (IRS + Segurança Social).
- Mantenha uma conta bancária separada para a atividade profissional.
- Crie um fundo de emergência equivalente a 3 meses de custos fixos.
- Provisione para férias: Como trabalhador independente, não tem subsídio de férias. Reserve mensalmente o equivalente a 1/12 do rendimento.
8. Ferramentas Digitais Obrigatórias e Recomendadas
Obrigatórias
- Software de faturação certificado pela AT: Para emissão de faturas conforme a legislação. Obrigatório acima de 12.500 euros de rendimento anual.
- Portal das Finanças: Para emissão de recibos verdes (se aplicável), consulta de dados fiscais e declarações.
- Segurança Social Direta: Para gestão de contribuições e declarações trimestrais.
Recomendadas
- Software de gestão clínica: Agenda, processo clínico, faturação integrada. A Mena.ai combina todas estas funcionalidades.
- Plataforma de teleconsulta segura: Com encriptação ponta-a-ponta e conformidade RGPD. Evite plataformas genéricas como Zoom ou Google Meet para sessões clínicas, pois podem não cumprir os requisitos de proteção de dados de saúde.
- Assinatura digital qualificada: Para assinar consentimentos informados e relatórios digitalmente (Chave Móvel Digital ou certificado qualificado).
- Backup encriptado na nuvem: Para proteger os dados clínicos contra perda. Escolha fornecedores com servidores na UE.
- Website profissional: Presença online básica com informações sobre serviços, localização e marcação de consultas.
- Gestão de passwords: Bitwarden, 1Password ou equivalente para gerir credenciais de forma segura.
9. Conformidade RGPD para Dados de Saúde
Os dados de saúde mental são classificados como dados sensíveis (categoria especial) ao abrigo do Artigo 9.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Isto implica obrigações acrescidas.
Obrigações Principais
- Base legal: O tratamento de dados de saúde requer consentimento explícito do paciente (Artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD) ou fundamentação em prestação de cuidados de saúde (alínea h)).
- Registo de atividades de tratamento: Deve manter um registo documentado de todas as operações de tratamento de dados pessoais (Artigo 30.º do RGPD).
- Avaliação de impacto (AIPD): Pode ser necessária quando o tratamento de dados envolve riscos elevados para os direitos dos titulares (Artigo 35.º do RGPD).
- Consentimento informado: Deve ser específico, livre, informado e explícito. O paciente deve saber exatamente que dados são recolhidos, para que finalidade e durante quanto tempo.
- Direito de acesso e portabilidade: Os pacientes têm direito a aceder aos seus dados e a solicitar a sua transferência para outro profissional.
- Prazo de conservação: Os dados clínicos devem ser conservados durante o prazo legalmente exigido (tipicamente 5 anos após o fim da relação terapêutica, conforme a Lei n.º 58/2019 e regulamentação aplicável).
- Notificação de violações: Em caso de violação de dados, deve notificar a CNPD no prazo de 72 horas (Artigo 33.º do RGPD).
Medidas Técnicas e Organizativas
- Encriptação: Todos os dados clínicos devem estar encriptados, tanto em trânsito como em repouso.
- Controlo de acesso: Apenas o psicólogo e profissionais autorizados devem aceder aos dados clínicos.
- Pseudonimização: Quando possível, separar os dados identificativos dos dados clínicos.
- Backups seguros: Cópias de segurança encriptadas e armazenadas em local seguro (preferencialmente na UE).
- Destruição segura: Procedimentos para destruição de dados quando o prazo de conservação termina.
A política de privacidade e as medidas de segurança da Mena.ai foram desenhadas para garantir conformidade total com o RGPD para dados de saúde mental, incluindo encriptação de ponta-a-ponta e armazenamento em servidores europeus.
10. Primeiros Passos com Marketing Ético
O Código Deontológico da OPP impõe limites à publicidade, mas não proíbe a divulgação dos serviços. O marketing ético é fundamental para atrair pacientes.
O Que Pode (e Deve) Fazer
- Website profissional: Com informações claras sobre formação, especialização, abordagem terapêutica, localização, preços e forma de marcação.
- Google My Business: Registe o consultório para aparecer nas pesquisas locais. Inclua fotos do espaço, horários e contactos.
- Perfil em diretórios profissionais: OPP, Doctoralia, Psicólogos.pt e outros diretórios de profissionais de saúde.
- Conteúdo educativo: Artigos de blog, publicações em redes sociais ou vídeos sobre temas de saúde mental (sem prometer resultados específicos).
- Parcerias: Com médicos de família, escolas, empresas locais e outros profissionais de saúde que possam referenciar pacientes.
- Redes sociais profissionais: LinkedIn e Instagram profissional para partilhar conteúdo educativo e construir autoridade.
O Que Não Deve Fazer
- Prometer resultados: Nunca garanta cura ou resultados específicos na publicidade.
- Usar testemunhos de pacientes: Mesmo com consentimento, é eticamente questionável e pode violar a confidencialidade.
- Publicidade comparativa: Não se compare com outros profissionais nem denigra colegas.
- Linguagem sensacionalista: Evite termos como "o melhor psicólogo", "método revolucionário" ou "resultados garantidos".
- Captar pacientes de colegas: O aliciamento de pacientes de outros profissionais é proibido pelo Código Deontológico.
Estratégia para o Primeiro Ano
- Mês 1: Website no ar, perfil Google My Business, inscrição em 2-3 diretórios.
- Mês 2-3: Início de publicações regulares (1-2 por semana) em redes sociais.
- Mês 3-6: Estabelecimento de parcerias locais (médicos de família, ginásios, escolas).
- Mês 6-12: Avaliação dos canais com melhor retorno e reforço do investimento nesses canais.
11. Erros Comuns a Evitar
Erro 1: Não Fazer as Contas Antes de Começar
Muitos psicólogos abrem consultório sem um plano financeiro mínimo. Saiba exatamente quanto precisa de faturar por mês para cobrir os custos e ter um rendimento sustentável. Não confie apenas na intuição.
Erro 2: Investir Demasiado no Espaço Desde o Início
Um consultório luxuoso não é sinónimo de sucesso. Comece com o essencial — um espaço limpo, confortável e bem insonorizado — e melhore gradualmente à medida que a prática cresce.
Erro 3: Não Definir Políticas Claras
Política de cancelamento, política de pagamento, duração das sessões, férias — tudo deve estar definido por escrito e comunicado ao paciente desde a primeira sessão. A falta de clareza gera conflitos e perda de receita.
Erro 4: Ignorar a Faturação e a Fiscalidade
Erros fiscais podem resultar em multas significativas. Desde o primeiro dia, emita faturas corretamente, guarde todos os comprovativos de despesas e, se possível, contrate um contabilista.
Erro 5: Não Investir em Supervisão
A supervisão clínica não é apenas para estagiários. Profissionais em início de prática privada beneficiam enormemente de supervisão regular (quinzenal ou mensal) para discutir casos, dificuldades e dilemas éticos.
Erro 6: Trabalhar Isoladamente
A prática privada pode ser solitária. Procure integrar-se em redes de pares, grupos de intervisão ou comunidades profissionais online. O isolamento profissional é um fator de risco para burnout.
Erro 7: Negligenciar a Formação Contínua
A OPP exige formação contínua para a manutenção do título de especialista. Para além da obrigação, a formação é essencial para se manter atualizado e expandir competências.
Erro 8: Não Ter Presença Online
Em 2026, a maioria dos pacientes procura psicólogos online. Se não tem website nem presença digital, está invisível para a maior parte dos potenciais pacientes.
Erro 9: Aceitar Todos os Pacientes
Nem todos os pacientes são adequados para a sua formação e competências. Referencie para colegas quando a problemática estiver fora da sua área de especialização. É uma prática ética e protege tanto o paciente como o profissional.
Erro 10: Não Cuidar de Si
O autocuidado não é um luxo — é uma obrigação ética. Um psicólogo esgotado não presta bons cuidados. Estabeleça limites claros entre vida profissional e pessoal, mantenha a sua própria terapia pessoal e pratique o que recomenda aos seus pacientes.
12. Perguntas Frequentes
Preciso de mestrado para abrir consultório?
Sim. Em Portugal, o exercício da psicologia requer, no mínimo, o mestrado integrado em Psicologia (ou equivalente pré-Bolonha), o estágio profissional supervisionado e a inscrição na OPP com obtenção do título de especialista.
Quanto tempo demora a ter uma agenda cheia?
Varia significativamente, mas a maioria dos psicólogos em início de prática privada atinge uma agenda razoavelmente preenchida (15-20 sessões por semana) entre 6 a 18 meses. Fatores como localização, especialização, marketing e rede de contactos influenciam este prazo.
Posso exercer sem estar inscrito na OPP?
Não. O exercício da profissão de psicólogo sem inscrição na OPP constitui exercício ilegal da profissão, punível nos termos da lei. A utilização do título de "psicólogo" está reservada aos membros efetivos da OPP.
Preciso de contabilista?
No regime simplificado não é obrigatório, mas é fortemente recomendado, especialmente se não tem experiência em questões fiscais. Um contabilista custa 100-250 euros por mês e evita erros que podem sair muito mais caros.
Posso fazer teleconsulta com pacientes fora de Portugal?
Do ponto de vista da OPP, pode acompanhar pacientes portugueses no estrangeiro por teleconsulta. No entanto, se quiser atender pacientes residentes noutros países, deve verificar a regulamentação local, pois em muitas jurisdições é necessário estar registado no país onde o paciente se encontra.
Tenho de cobrar IVA nas sessões?
Não, os atos de psicologia clínica estão isentos de IVA ao abrigo do Artigo 9.º do CIVA. No entanto, outros serviços como formação, consultoria organizacional ou workshops estão sujeitos a IVA a 23%.
Quanto devo cobrar na primeira sessão?
A primeira sessão (avaliação inicial) pode ter um valor igual ou superior às sessões regulares, dado que tipicamente é mais longa (60-90 minutos) e envolve recolha de história clínica. Muitos psicólogos cobram entre 60 e 90 euros pela avaliação inicial.
É obrigatório ter seguro profissional?
Não é legalmente obrigatório para psicólogos a exercer a título individual, mas é fortemente recomendado pela OPP. O custo é reduzido (100-300 euros por ano) e a proteção que oferece é significativa.
Posso trabalhar em simultâneo como empregado e em prática privada?
Sim, desde que o contrato de trabalho não inclua cláusula de exclusividade e que cumpra as obrigações fiscais relativas a ambas as atividades. Muitos psicólogos mantêm um emprego parcial enquanto constroem a prática privada.
Como escolho a minha abordagem terapêutica?
A escolha da abordagem terapêutica (cognitivo-comportamental, psicodinâmica, humanista, sistémica, integrativa, etc.) deve basear-se na sua formação, supervisão e evidência científica. A OPP recomenda que os psicólogos utilizem abordagens com evidência empírica e que reconheçam os limites da sua competência.
13. Conclusão
Abrir um consultório de psicologia em Portugal é um projeto ambicioso que requer preparação em múltiplas áreas — legais, fiscais, financeiras e tecnológicas. A boa notícia é que o mercado da saúde mental em Portugal está em crescimento sustentado, com maior consciencialização social e procura crescente por serviços de psicologia.
Os primeiros meses serão os mais desafiantes: construir uma carteira de pacientes leva tempo, e a adaptação à realidade da prática privada (com todas as suas exigências administrativas) pode ser frustrante. Mas com planeamento adequado, investimento inicial controlado e as ferramentas certas, é possível alcançar a sustentabilidade financeira e a realização profissional que a prática privada pode oferecer.
Checklist de Lançamento
- Inscrição na OPP com título de especialista ativo.
- Abertura de atividade nas Finanças (CAE 86906).
- Registo na Segurança Social como trabalhador independente.
- Seguro de responsabilidade civil profissional contratado.
- Espaço definido (próprio, cowork ou teleconsulta).
- Software de gestão clínica configurado.
- Faturação eletrónica operacional.
- Consentimento informado e políticas escritas.
- Medidas de conformidade RGPD implementadas.
- Website e presença digital mínima.
- Contabilista contratado (recomendado).
- Supervisão clínica agendada.
Se procura uma plataforma que simplifique a gestão clínica, a faturação e a conformidade regulatória desde o primeiro dia, a Mena.ai foi desenhada especificamente para psicólogos em Portugal.
O caminho para a prática privada tem desafios, mas também oferece uma autonomia e uma realização profissional que poucos modelos de trabalho permitem. Prepare-se bem, invista nas ferramentas certas e dê o primeiro passo com confiança.