Modelo de Declaração de Presença em Consulta de Psicologia (Portugal)
A declaração de presença comprova que o cliente esteve numa consulta, em determinada data e hora. É o documento mais pedido na prática privada e aquele em que mais informação é indevidamente revelada. Uma declaração de presença não deve conter diagnóstico, motivo de consulta, nem qualquer conteúdo clínico — apenas o facto da comparência.
Atualizado a 17 de agosto de 2026 · Documento informativo, não substitui aconselhamento jurídico.
Declaração de Presença em Consulta
Ficheiro editável, abre no Word, Pages ou Google Docs. Sem registo.
Em que se baseia
Código Deontológico da OPP — Regulamento n.º 898/2024, secção 2 (Privacidade e Confidencialidade): a obrigação de assegurar a confidencialidade de toda a informação relativa ao cliente.
Ponto 2.6 — a divulgação de informação a terceiros carece de autorização do cliente, e limita-se ao estritamente necessário para a finalidade.
RGPD — princípio da minimização: só devem ser tratados os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário.
Antes de usar
- Não inclua diagnóstico, motivo da consulta, nem plano de intervenção. A entidade que recebe a declaração não tem direito a essa informação.
- Entregue a declaração ao cliente, não diretamente a terceiros, salvo autorização escrita expressa.
- Se lhe for pedido um documento com conteúdo clínico, isso é um relatório ou atestado psicológico — documento diferente, com exigências próprias, e que não deve ser emitido de forma automática.
- Numere as declarações e guarde cópia no processo do cliente.
Declaração de Presença em Consulta
Substitua os campos entre parênteses retos.
DECLARAÇÃO DE PRESENÇA Declaração n.º [XXX/ANO] [NOME COMPLETO DO/A PSICÓLOGO/A], psicólogo/a inscrito/a na Ordem dos Psicólogos Portugueses sob a cédula profissional n.º [NÚMERO], com domicílio profissional em [MORADA], DECLARA, para os devidos efeitos, que [NOME COMPLETO DO/A CLIENTE], portador/a do documento de identificação n.º [NÚMERO], esteve presente em consulta de psicologia no dia [DD] de [MÊS] de [ANO], entre as [HH:MM] e as [HH:MM]. A presente declaração destina-se exclusivamente a comprovar a comparência do/a próprio/a, não contendo qualquer informação de natureza clínica, ao abrigo do dever de sigilo profissional previsto no Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses. [LOCAL], [DD] de [MÊS] de [ANO] _____________________________________ [NOME COMPLETO] Psicólogo/a — Cédula profissional OPP n.º [NÚMERO]
Perguntas frequentes
Posso indicar o motivo da consulta na declaração?
Não deve. A declaração de presença comprova a comparência e nada mais. Indicar o motivo, o diagnóstico ou o tipo de intervenção revela informação clínica a uma entidade que não tem direito a conhecê-la, e contraria o dever de sigilo e o princípio da minimização de dados.
A entidade empregadora pode exigir mais informação?
Pode pedir, mas o psicólogo não deve ceder informação clínica sem autorização escrita e específica do cliente, e mesmo então apenas o estritamente necessário à finalidade. A justificação de faltas ao trabalho por motivo de saúde é feita, em regra, por atestado médico.
Devo entregar a declaração diretamente à entidade que a pediu?
Entregue-a ao cliente. É ele quem decide se a apresenta e a quem. Enviar diretamente a um terceiro, ainda que a pedido deste, constitui uma divulgação que carece de autorização do cliente.
Este modelo é informativo e reflete o Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses aprovado pelo Regulamento n.º 898/2024, em vigor desde 19 de agosto de 2024. Não substitui aconselhamento jurídico nem parecer da Ordem. Adapte-o ao seu contexto e, em caso de dúvida, confirme com o gabinete jurídico da OPP.